DISPÕE SOBRE AS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA ORGÂNICA DO ISNTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CASCAVEL - IPPUVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA GUARDA PATRIMONIAL, TRANSFORMA CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 3.800, DE 2004 E N.º 4.107, DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

DISPÕE SOBRE AQUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA EXERCÍCIO DE 2006

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE PÚBICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CASCAVEL, SER MINISTRADA POR PROFISSIONAL DA ÁREA, COM GRADUAÇÃO SUPERIOR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.