Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.821/1985

Leis Ordinárias1821/1985230

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO EM PAGAMENTO, A TELEPAR OS IMÓVEIS QUIE MENCIONA.

Lei Ordinária Nº 1.820/1985

Leis Ordinárias1820/1985227

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE LOTE URBANO COM O SR. ALEXANDRE MARLINS PORTELINHA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.819/1985

Leis Ordinárias1819/1985226

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR INVESTIDORA, IMOVEIS REMANESCENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.818/1985

Leis Ordinárias1818/1985230

DESAFETA ÁREA DE USO COMUM, CONSTITUIDA DE PARTE DA RUA NEREU RAMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.817/1985

Leis Ordinárias1817/1985223

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA REMANESCENTE DE LOTE URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.816/1985

Leis Ordinárias1816/1985236

EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL - DAE O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE E O SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO SAMAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.815/1985

Leis Ordinárias1815/1985220

REDUZ ÁREA DO LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE E CHÁCARAS SANTA TEREZA NO DISTRITO DE SANTA TEREZA, MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.814/1985

Leis Ordinárias1814/1985240

INSTITUI, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL A CAMPANHA ADOTE UM ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.813/1985

Leis Ordinárias1813/1985238

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.812/1985

Leis Ordinárias1812/1985228

REDUZ A ALIQUOTA DE ISSQN DE EMPRESAS QUE PROMOVEM ESPORTAÇÃO DIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.