Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.739/1984

Leis Ordinárias1739/1984219

ALTERA COBRANÇA DA CORREÇÃO MONETÁRIA; CANCELA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM VALORES INFERIORES A CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.738/1984

Leis Ordinárias1738/1984213

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CASCAVEL, COM SEDE E FÔRO NESTA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 1.736/1984

Leis Ordinárias1736/1984206

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICIENTE DOS PARAPLÉGICOS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.735/1984

Leis Ordinárias1735/1984205

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O APROVEITAMENTO DE UM PINHEIRO DANIFICADO, DO PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.734/1984

Leis Ordinárias1734/1984223

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR A CASA ESCOLAR DONA TEREZA CRISTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.732/1984

Leis Ordinárias1732/1984215

DECLARA DE UTILIDADE MPÚBLICA O CLUBE FILATÉLICO DE CASCAVEL - C.F.C. - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FÔRO NESTA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 1.731/1984

Leis Ordinárias1731/1984201

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 10 CARGAS DE PEDRA BRITADA PARA CONSTRUÇÃO DE IGRAJA NO PARQUE MORUMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.730/1984

Leis Ordinárias1730/1984205

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR MULTAS AOS PROPRIETÁRIOS OU DETENTORES DE TERRAS QUE DESAGUEM NAS ESTRADAS MUNICIPAIS, CAUSANDO-LHES PREJUÍZOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.