Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.255/1976

Leis Ordinárias1255/1976206

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIAPAL A CEDER EM COMODATO A LIGA REGIONAL DE FUTEBOL AMADOR ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.254/1976

Leis Ordinárias1254/1976206

ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS IMÓVEIS URBANOS DESTINADOS A EXPLORAÇÃO AGRICOLA, PECUARIA, EXTRATIVA VEGETAL OU AGRO-INDUSTRIAL.

Lei Ordinária Nº 1.253/1976

Leis Ordinárias1253/1976213

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.252/1976

Leis Ordinárias1252/1976210

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL PERMUTAR OS LOTES 1 E 24 DO LOTEAMENTO JARDIM MARIA LUIZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.251/1976

Leis Ordinárias1251/1976196

DISPÕE SOBRE O HONORARIO DE FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.250/1976

Leis Ordinárias1250/1976203

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000.00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS). PARA COMPRA DE TITULO DO CLUBE DOS MUNCIPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.248/1976

Leis Ordinárias1248/1976212

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1977.

Lei Ordinária Nº 1.247/1976

Leis Ordinárias1247/1976202

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.