Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 455/1966

Leis Ordinárias455/1966327

AUTORIZA OAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAR OS LOTES URBANOS Mº 5 E 6, DA QUADRA Mº 110, E OS LOTES Nº 5 E 6 DA QUADRA Nº 366, DESTA CIDADE, PARA INSTALAÇÃO DE PRÉDIOS PARA A COLETORIA ESTADUAL, DISTRITO FISCAL E SECRETARIA DA AGRICULTURA, E A PROCEDER DOAÇÃO DOS MESMOS PARA OS FINS ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 454/1966

Leis Ordinárias454/1966273

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO COM O SR. PAULO GORSKI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 453/1966

Leis Ordinárias453/1966263

AUTORIA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL A EMITIR LETRAS DE CÂMBIO CONTRA OS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS CUJAS PROPRIEDADES FORAM BENEFICIADAS COM OS SERVIÇOS DE MEIO-FIO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 452/1966

Leis Ordinárias452/1966288

AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIRI UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 210.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇOES DO ATUAL ORÇAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 451/1966

Leis Ordinárias451/1966280

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO DE CR$ 3.000.000.00 PARA PAGAMENTO DE ENERGIA ELETRICA A COPEL ( COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 449/1966

Leis Ordinárias449/1966288

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASCAVELENSE DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS

Lei Ordinária Nº 448/1966

Leis Ordinárias448/1966311

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR ADVOGADO PARA DEFENDER OS INTERESSES DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 447/1966

Leis Ordinárias447/1966321

AUTORIZA O SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O SR. GUSTAVO GAMA MONTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 446/1966

Leis Ordinárias446/1966289

AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 300.000.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.