Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 74/1957

Leis Ordinárias74/1957516

AUTORIZA A PREFFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, DOAR, AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA A ÁREA DE TERRENO OCUPADA PELO AEROPORTO LOCAL.

Lei Ordinária Nº 65/1957

Leis Ordinárias65/1957518

AUTORIZA A PREFEITURA MINICIPAL DE CASCAVEL NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUIR UMA USINA HIDROELÉTRICA

Lei Ordinária Nº 43/1954

Leis Ordinárias43/1954528

ESTIPULA UMA AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES QUE RESIDEM FORA DA SEDE DESTRITAL.

Lei Ordinária Nº 42/1954

Leis Ordinárias42/1954514

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 17º E 19º CAPÍTULO I E 127º, 168º E 169º CAPÍTULO XVII DA LEI Nº 12

Lei Ordinária Nº 41/1954

Leis Ordinárias41/1954581

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PELO ESPAÇO DE 5 ANOS. AS INDUSTRIAS QUE SE FIXAREM NO MUNICIPIO DE CASCAVEL NO EXERCICIO DE 1954 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 40/1954

Leis Ordinárias40/1954551

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DO LOTE NR.4 DA QUADRA NR.26. A VVA. DORACY MACIEL COSTA.

Lei Ordinária Nº 39/1954

Leis Ordinárias39/1954525

ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS. O BANCO AGRICOLA VALE DO PIQUIRI SOCIEDADE COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.