A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais,subscritoresda presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do RegimentoInterno desta Casa, e após deliberação legislativa, que seja hipotecada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sd. André Lucas Camargo de Freitas e Sd. Jonathan Passos da Silva,em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviçosrealizadosem toda a ação que culminou no salvamentode dois cidadãos no município de Cascavel, durante um incêndioocorridoemapartamento localizado a Rua Jericoacoara,nº 73, apartamento 304, bloco 2, Bairro Floresta.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, POR MEIODESEUSVEREADORES SUBSCRITORES, NOS TERMOS DO ART. 158 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASADELEIS,HIPOTECAM MOÇÃO DE REPÚDIO A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA DO PARANÁ - AGEPAR, EM AUTORIZAR A SANEPAR A CONCEDERUMAUMENTO DE 12,13%, NAFATURA DEÁGUA E ESGOTO DA POPULAÇÃO DE CASCAVEL E DO PARANÁ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, SUBSCRITORES DA PRESENTE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS QUE REGEM O ARTS. 157 E 158 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR ADERNAR TRAIANO, PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, HIPOTECANDO APOIO E URGÊNCIA A DELIBERAÇÃO PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Nº 4, DE 2019, QUE TEM POR OBJETIVO GARANTIR AOS POLICIAIS E AOS BOMBEIROS MILITARES A FIXAÇÃO DA JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SUBSCRITOR DA PRESENTE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS QUE REGEM O ARES. 157 E 158 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR RODRIGO MAIA DO PARTIDO - DEM, PRESIDENTE DA MESA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, HIPOTECANDO APOIO E URGÊNCIA A DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL "PEC 300" QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E DO CORPO DE BOMBEIROS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SUBSCRITOR DA PRESENTE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS QUE REGEM O ARTS. 157 E 158 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR DAVI ALCOLUMBRC DO PARTIDO - DEM, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO SENADO NACIONAL, HIPOTECANDO APOIO E URGÊNCIA A DELIBERAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL "PEC 300" QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E DO CORPO DE BOMBEIROS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, SUBSCRITORES DA PRESENTE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS QUE REGEM O ARTS. 157 E 158 DO REGIMENTO INTERNODESTA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR ADERNAR TRAIANO, PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, HIPOTECANDOAPOIOEURGÊNCIA A DELIBERAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 6, DE 2019 QUE DISPÕESOBREA AUTORIZAÇÃODEPOSSEDE ARMA OFICIAL AOS INTEGRANTES, TRANSFERIDOS PARA A RESERVA REMUNERADA OU APOSENTADOS, DA POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLICIA CIVIL E DA POLICIA CIENTIFICA DO ESTADO DO PARANÁ.

SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA MESA DO SENADO FEDERAL, COM CIÊNCIA DESTE AOS SENADORES DO PARANÁ HIPOTECANDO MOÇÃO DE APELO JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL PARA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA PARA MILITARES EXERCEREM MAGISTÉRIO.

MOÇÃO, REPÚDIO AO GOVERNO FEDERAL, ACERCA DA PROPOSTA CONTIDA NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 841, DE 2018, QUE RETIRA RECURSOS FINANCEIROS PÚBLICOS, QUE SERIAM INVESTIDOS NO ESPORTE COMO UM TODO, POR MEIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PORCENTUAIS DE PARTE DAS RECEITAS ORIUNDAS DA EXPLORAÇÃO DE LOTERIAS, E QUE SERÃO DESTINADOS POR ESSA MEDIDA PROVISÓRIA AO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP.

HIPOTECA MOÇÃO DE APELO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF,PARAQUEA CORTE REJEITE EM SUA TOTALIDADE PELOS MINISTROS, A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF Nº 442, QUE TENTA MANTER A NÃO RECEPÇÃO DOS ARTS. 124 E 126 DO CÓDIGO PENAL, PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E QUE CRIMINALIZAM O ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE OU REALIZADO COM SUA AUTORIZAÇÃO.

HIPOTECA APELO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COM O OBJETIVO DE SOLICITAR REDUÇÕES DA CARGA TRIBUTÁRIA EM ESPECIAL REDUÇÃO MAIOR DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS.