Legislações

Moções
Policial Madril

Moção Nº 049/2022

Moções49/202207/06/20224120/06/202210:54

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APLAUSOS ao Cabo Luiz Carlos Norbiatoe ao Soldado Gecélia de Limapeloluzido e meritórioserviço prestado ao salvar uma mulher de cometer suicídio.

Moção Nº 046/2022

Moções46/202230/05/20224131/05/202217:09

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APELO a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dosDeputados Federais, para que arquivem à PEC 206, que tem por objetivo criar mensalidade nas Universidades Públicas.

Moção Nº 044/2022

Moções44/202220/05/20223124/05/202216:57

A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157e158elo Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca,Moçãoele Apelo,ao excelentíssimoSecretáriode Estado da Educação, Renato Feder, no sentido ele que seja reaberto o Centro Regional de Apoio Pedagógico Especializado, CRAPE, com o resgate das suas funções de realização da Avaliação Psicoeducacional no Contexto Escolar conforme Resolução nº 02/ 2001 do Conselho Nacional de Educação (Brasil, 2001)e Deliberação 02/ 2016 do Conselho Estadual de Educação (Paraná, 2016), que atendia o Núcleo Regional ele educação de Cascavel, notadamente, a cidade de Cascavel e mais18 cidades da Região.

Moção Nº 043/2022

Moções43/202220/05/20223130/05/202211:51

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do RegimentoInterno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO aos Excelentíssimos SenhoresRodrigoPacheco, Presidente do Congresso Nacional e ArthurLira,PresidentedaCâmaradosDeputados,para que coloquem com urgência em pauta paravotação, o Substitutivo apresentadoao Projeto de Lei do Senado Nº 523, de 2011, de autoria do Senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que estabelece o abatimento no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos gastos com medicamentos especiais para doenças graves, como câncer, doenças coronárias, Alzheimer, diabetes e Parkinson.

Moção Nº 042/2022

Moções42/202220/05/20224131/05/202217:09

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts.157 e158 doRegimentoInterno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO aos Excelentíssimos Senhores Senadores do Estado do Paraná,ÁlvaroDias(Podemos), Oriovisto Guimarães (Podemos) e Flavio Arns (Podemos), para que manifestem voto favorável ao Projeto de Lei nº 2401/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o exercício do direito à educação domiciliar - "Homeschooling", que agora será apreciado pelo Senado Federal.

Moção Nº 041/2022

Moções41/202218/05/20223130/05/202211:51

A Câmara Municipal de Cascavel, por sus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Paulo Roberto Orso, pela reeleição frente ao Sindicato Rural Patronal de Cascavel para o triênio 2022/2025.

Moção Nº 035/2022

Moções35/202205/05/20223121/06/202214:51

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, para que coloque, em caráter de urgência, em pauta para votação, o Projeto de Lei nº 651/2022, que tipifica crimes digitais como o estelionato no ambiente virtual e o hackeamento ou sequestro de contas em redes sociais com a finalidade de obter vantagem .

Moção Nº 032/2022

Moções32/202204/05/20224107/06/202215:26

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS, aos Policiais Militares Sd. Charles Johnson Carsoni e Sd. GuilhermeSampaio Tabajara da Fonseca, em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviços realizados em toda a ação que culminou no salvamento de um Homem que atentou contra a própria vida no Bairro Santa Cruz, em Cascavel-PR.

Moção Nº 029/2022

Moções29/202202/05/20227103/05/202216:35

A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, Moção de Apelo, ao excelentíssimo Senhor Renato Feder, Secretário de Estado da Educação do Paraná, no sentido de rever a opção deterceirizar as aulas no primeiro ano docurso técnico em Administração e técnico em Desenvolvimento de Sistemas, no colégio Estadual Professor Victório Emanuel Abrozino, na cidade de Cascavel/PR e tornando-as EAD, síncronas e assíncronas.

Moção Nº 023/2022

Moções23/202221/03/20227124/03/202215:01

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termosque regem o arts. 157 e 158 do RegimentoInterno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DEAPELOao ExcelentíssimoSenhor Ratinho Junior,Governador do Estado do Paraná e ao Excelentíssimo Senhor Renê de Oliveira Garcia Júnior, Secretário de Estado da Fazenda, paraque viabilizem,em caráterde urgência,o aumentodo tetoda isenção do ICMS para carros adaptados para pessoas com deficiências (PcD) de R$ 70 mil reais para R$ 100 mil reais, conforme regra definida pelo colegiado do Conselho Nacional dePolíticaFazendária(Confaz), em dezembro de 2021.