Art. 1º Criar a Comissão de Inventário Patrimonial, para que realize o levantamento patrimonial desta Casa de Lei.

Art. 1º DETERMINAR E DESIGNAR os responsáveis pelo ordenamento das despesas (emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos), pela liquidação (recebimento e conferência dos bens/serviços), pelo pagamento e pela emissão de autorizações de fornecimento da Câmara Municipal de Cascavel, em cumprimento ao que determina o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

EXONERAR o servidor CLAUDINEI IVAN BARELLA, matrícula 12171-3, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Pedro Sampaio, a partir de 27 de fevereiro de 2023.

CONCEDER gozo de férias aos servidores, no mês de Março.

NOMEAR a senhora ELENICE GRIEP GOMES BITENCOURT para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-II, lotada no gabinete do vereador Vilmar Melo, a partir de 14 de fevereiro de 2023.

NOMEAR o senhor AILTON RODRIGUES DA SILVA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotado no Gabinete do Vereador vimar Melo, a partir de 14 de fevereiro de 2023.

EXONERAR a servidora ELENICE GRIEP GOMES BITENCOURT, matrícula 12419-1, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotada no Gabinete do Vereador Vilmar Melo, a partir de 13 de fevereiro de 2023.

NOMEAR a senhora ADRIELI APARECIDA BERTOL para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-IV, lotada na Diretoria Legislativa, no Departamento das Comissões Permanentes, a partir de 10 de fevereiro de 2023.

ALTERAR a Portaria nº 47, de 19 de janeiro de 2023, substituindo na Comissão de Processo Administrativo, instaurado por meio da Portaria supracitada, a servidora Lorisete Rossato Gomes, matrícula 2408-1, pela servidora Patrícia de Oliveira Soares da Silva, matrícula 2396-1, a partir de 09 de fevereiro de 2023.

NOMEAR a senhora ANY KAROLINE PAVOSKI para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE TURISMO E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, lotada da Diretoria Legislativa, no Departamento das Comissões Permanentes, a partir de 08 de fevereiro de 2023.