CONCEDER à servidora LUCIMARA AKEMI YADA SIQUEIRA, matrícula 23471, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Telecomunicações, a partir de junho de 2024, Adicional por Titulação (ATI) no valor de 15% (quinze por cento), calculado sobre o vencimento básico, referente ao título de Pós-Graduação “Lato Sensu” em MBA em Telecomunicações com ênfase em Redes, Sistemas de Informação e Internet das Coisas, conforme o Anexo VIII, da Lei nº. 7.421 de 29 de setembro de 2022.

CONCEDER gozo de férias aos servidores, nos respectivos períodos

EXONERAR o servidor CLEVERSON DE OLIVEIRA FARIAS do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Lauri da Silva, a partir de 28 de junho de 2024.

DESIGNAR o servidor JACIR PIRES JUNIOR, matrícula 23751, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Áudio e Vídeo, para exercer o Encargo Especial de atuar como moderador de reuniões on-line, e de realizar transmissões ao vivo via internet das sessões ordinárias e extraordinárias, e dos eventos realizados na Câmara Municipal de Cascavel, e CONCEDER 30% (trinta por cento) a título de Gratificação por Encargos Especiais, calculado sobre o seu vencimento básico, conforme o art. 50, inciso III, da Lei nº. 7.421/2022, a partir de 20 de junho de 2024.

Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta portaria, eventuais responsabilidades por parte das servidoras Lorisette Rossato Gomes e Patrícia de Oliveira Soares da Silva, pela ocorrência, ou não, de infração disciplinar, bem como a responsabilidade pelo ressarcimento ao erário, conforme apurado na sindicância instaurada pela portaria 37/2024

NOMEAR o senhor CARLOS EDUARDO DE SOUZA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotado no Gabinete do Vereador Alécio Espínola, a partir de 19 de junho de 2024.

NOMEAR a senhora DANIELE DA SILVA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotada no Gabinete do Vereador Lauri da Silva, a partir de 19 de junho de 2024.

Instaurar Processo Administrativo, para apurar no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta portaria, eventuais responsabilidades por parte da empresa F G de Oliveira Ltda, pelo descumprimento do estabelecido na Ata de Registro de Preços nº 1/2023, celebrado no processo de Compras nº 82/2022, referente ao Pregão Eletrônico nº 28/2022

Instaurar Processo Administrativo, para apurar no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta portaria, eventuais responsabilidades por parte da empresa 49.225.981 Jonathan Luis Guerreiro, pelo descumprimento do estabelecido no contrato nº 31/2023, celebrado no processo de Compras nº 51/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 18/2023

NOMEAR o senhor CLAUDIO LUIS RIBEIRO FERREIRA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotado no Gabinete do Vereador Sadi Kisiel, a partir de 07 de junho de 2024.