EXONERAR a servidora ADRIANA APARECIDA MAYER, matrícula 12079-1, do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR, lotada no Gabinete do Vereador Pedro Sampaio, partir de 31 de janeiro de 2023.

EXONERAR o servidor CLAUDINEI IVAN BARELLA, matrícula 12171-2, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, lotado no Gabinete do Vereador Pedro Sampaio, a partir de 31 de janeiro de 2023.

NOMEAR o senhor ROBERTO VELOZO MONTEIRO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS E DE MANUTENÇÃO, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotado na Seção de Serviços Operacionais e Manutenção, no Departamento de Gestão de Pessoas, a partir de 20 de janeiro de 2023.

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo, para apurar no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicacao desta portaria, eventuais responsabilidades por parte da empresa Elotech Gestao Publica Ltda, pelo descumprimento do estabelecido no Contrato nº 29/2020, celebrado no processo de compras nº 37/2020, referente ao Pregao Eletronico nº 13/2020.

Art. 1º NOMEAR a Comissão de Recebimento de Bens e Serviços do Poder Legislativo municipal de Cascavel, que terá a seguinte composição: I – Ivan de Souza Godoi – Presidente II – Marcos Godoi – Membro III – Jonas Frana – Membro Art.2º A Comissão será responsável pela conferência e recebimento de materiais e serviços de valor superior ao limite estabelecido no art. 23 da Lei de Licitações para a modalidade Convite.

Art. 1º Em cumprimento ao que determina o Art. 27 da Lei Municipal nº 7.056/2019 e conforme recomendação do Controle Interno, DESIGNAR o servidor TIAGO CESAR MORESCO MACIEL, matrícula n° 12357-3, como responsável pelo controle das diárias, dos relatórios de viagens, das despesas não cobertas por diárias e dos comprovantes de despesas apresentados à Câmara Municipal de Cascavel. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial e terá seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.

Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCOS AURÉLIO MASSANEIRO, matrícula n° 2420-1, para ser o responsável pelo Módulo PATRIMÔNIO perante o Sistema SIM-AM/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial e terá seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, devido às exigências do sistema, para fins de inserção de dados e atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada no Setor Público – NBCASPE perante o Tribunal de Contas.

Art. 1º DESIGNAR a servidora LORISETE ROSSATTO GOMES, matrícula n° 2408-1, para ser a responsável perante o Sistema SIAP-PR 2023 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial e terá seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, devido às exigências do sistema, para fins de inserção de dados e atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada no Setor Público – NBCASPE perante o Tribunal de Contas.

Art. 1º DESIGNAR o servidor TIAGO CESAR MORESCO MACIEL, matrícula n° 12357-2, para ser o responsável pelo Módulo TESOURARIA perante o Sistema SIM-AM/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial e terá seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, devido às exigências do sistema, para fins de inserção de dados e atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada no Setor Público – NBCASPE perante o Tribunal de Contas.

Art. 1º DESIGNAR o servidor PAULINO ROBERTO RODRIGUES, matrícula n° 2331-1, para ser o responsável pelos Módulos CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO, OBRAS PÚBLICAS- PPA/LDO/LOA e PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, perante o Sistema SIM-AM/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial e terá seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, devido às exigências do sistema, para fins de inserção de dados e atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada no Setor Público – NBCASPE perante o Tribunal de Contas.