Dispõe sobre o exercício do direito da propriedade privada municípiode Cascavel e dáoutras providências.

Dispõe acerca de divulgação diária, de mapa com identificação de leitos hospitalares na forma que específica.

Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro de Pessoal da Câmara Municipal.

Dispõesobreaobrigatoriedadedaempresa concessionáriadeserviçopúblicodedistribuiçãode energia elétrica em atender as normas técnicas aplicáveisà ocupaçãodoespaçopúblico,promovera retirada dos fiosinutilizados nos postes de sua infraestrutura, notificar as demais empresas que utilizam os seus postes como suporte de seus cabeamentosnas vias públicas de Cascavel, e dá outrasprovidências.

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel o evento "RESTAURA JOVEM".

DISPÕE SOBRE AS REGULARIZAÇÕES DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI Nº 6.699/2017 - CÓDIGO DE OBRAS - E/OU COM A LEI Nº 6.696/2017 - LEI DO USO DO SOLO.

INSTITUI , NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O "DIA MUNICIPAL. DA DIVERSIDADE CULTURAL".

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA FORMA DE DADOS ABERTOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE ÀS OBRAS PÚBLICASNOMUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.