AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA, ORA CONHECIDA COMO "TRAVESSA OURO PRETO", NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, COM O NOME DE "TRAVESSA OSVALDO SILVESTRE MATIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N° 5.950, DE 19.12.2011 (QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A INSTITUIR O PROGRAMA ESCOLA.COM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSO BÁSICO DE BOAS PRATICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS POR TRABALHADORES QUE ATUAM NO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITUÁRIO CONTENDO A DENOMINAÇÃO GENÉRICA DO MEDICAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITUÁRIO CONTENDO A DENOMINAÇÃO GENÉRICA DO MEDICAMENTO, CONFORME ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DA RESOLUÇÃO N° 1.779, DE 2005, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
