Projeto de Lei Ordinária Nº 083/2017
INSTITUI NOCALENDÁRIO OFICIALDEEVENTOSDOMUNICÍPIOACAMPANHA ABRIL VERDE.
INSTITUI NOCALENDÁRIO OFICIALDEEVENTOSDOMUNICÍPIOACAMPANHA ABRIL VERDE.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS GERAIS RELACIONADOS A MATRÍCULAS E LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAISDE EDUCAÇÃOINFANTIL (CMEIS).
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, AS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕESCIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDEPÚBLICADESAÚDE DO MUNICÍPIODE CASCAVEL.
DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO AO ESPORTE DE BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.