Projeto de Lei Ordinária Nº 103/2020
Denomina e "PraçaAntônio Valério" a atual Fonte da Pedra na forma que específica.
Denomina e "PraçaAntônio Valério" a atual Fonte da Pedra na forma que específica.
Dispõe acerca da reserva de 1% (um por cento) de casas populares para mulheres vitimas de violência doméstica na formaque específica.
Dispõe sobre o exercício do direito da propriedade privada municípiode Cascavel e dáoutras providências.
DeclaRa como cidade-irmã do município de Cascavel/PR a cidade de Sanda, na província de Hyogo, no Japão.
Dispõe a cerca da revogação expressa das Leis Municipais que ora especifica e dá outras providências.
Dispõe acerca de vedações a concessão de incentivos e benefícios de ordem tributária, subvenção ou auxilio a Pessoas Jurídicas na forma que específica.
Dispõe acerca do envio dos aviso/auto de infração de trânsito por meio dos Correios na forma que especifica.
Dispõe acerca das normas gerais de combate a corrupção e programa de integridade nas contratações de empresas por parte da administração pública direta, indireta ou fundacional do município de Cascavel (Lei Anticorrupção), e dá outras providências.
Institui no calendário oficial de eventos do Município o "Circuito Thai Force"
Dispõe sobre a implantação do programa "Bueiro Inteligente" como forma de prevenção às enchentes e à poluição dos rios no âmbito do Município deCascavel.