Legislações

Projetos de Leis Ordinárias
Mazutti

Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2021

Projetos de Leis Ordinárias15/202112/03/202120119/04/202115:15

Dispõe sobreparceriaentreoPoderPúblico Municipal e Pessoas Jurídicas de Direito Privado, para fins de imunização de pessoas contra a COVID-19, na forma que específica.

Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2021

Projetos de Leis Ordinárias4/202101/02/20217102/02/202116:49

Protocolo DispõesobrearealizaçãodotestedetriagemNeonatal,na modalidade ampliada em crianças nascidas nos hospitaisedemais estabelecimentos de atenção à saúde,públicoseprivadosdo Municípiode Cascavel e dá outrasprovidências.