DenominacomonomeTerezinhaBorgesBrizola, um própriopúblicodo município.

Institui multa para pessoa física e jurídica que divulgar noticias falsas sobre epidemias, pandemias e endemias no Município de Cascavel e dá outras providências

Dispõe sobre o exercício do direito da propriedade privada municípiode Cascavel e dáoutras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia do Profissional de Enfermagem".

Dispõe a cerca da revogação expressa das Leis Municipais que ora especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação de eventos open bar no Município de Cascavel, na forma que específica.

Dispõe acerca do envio dos aviso/auto de infração de trânsito por meio dos Correios na forma que especifica.

Dispõe sobre responsabilidades social e ambiental para as entidades estabelecidas no município de Cascavel, na forma que especifica .

Institui a Semana de Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral - AVC, no âmbito do Município de Cascavel.

Dispõe sobre instituiçãoemâmbito domunicípio de Cascavel, o dia dobombeiro,bem como sua inclusão nocalendáriooficialdeeventosdomunicípio, edáoutras providencias.