Desobriga o uso de máscara em locais ao ar livre no âmbito do Município de Cascavel, na forma que especifica.
Denomina de "Rosemeri dos Santos Pinheiro Ribeiro" a Concha Acústica localizada na Praça Parigot de Souza.
Denomina de "Rosemeri dos Santos Pinheiro Ribeiro" a Concha Acústica localizada na Praça Parigot de Souza.
Dispõe sobreparceriaentreoPoderPúblico Municipal e Pessoas Jurídicas de Direito Privado, para fins de imunização de pessoas contra a COVID-19, na forma que específica.
Dispõe sobre o exercício do direito da propriedade privada municípiode Cascavel e dáoutras providências.
Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro de Pessoal da Câmara Municipal.
Dispõesobreaobrigatoriedadedaempresa concessionáriadeserviçopúblicodedistribuiçãode energia elétrica em atender as normas técnicas aplicáveisà ocupaçãodoespaçopúblico,promovera retirada dos fiosinutilizados nos postes de sua infraestrutura, notificar as demais empresas que utilizam os seus postes como suporte de seus cabeamentosnas vias públicas de Cascavel, e dá outrasprovidências.
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel o evento "RESTAURA JOVEM".
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.706, DE 20.03.2017(CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO).
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIALDE EVENTOS DO MUNICÍPIO ATRADICIONALCORRIDAVIDA E SAÚDE".
