INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL,O EVENTO "ROCÃO".

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 5.689 DE 20.12.2010 (QUE DEFINE A DATA DE 14 DE NOVEMBROCOMO ANIVERSÁRIODE CASCAVEL).

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃODECOMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃOECONSUMODEPRODUTOSALIMENTÍCIOSE DEBEBIDASNOS LOCAISQUE ESPECÍFICA.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPALNº 5.549, DE 16.7.2010 (QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTEDE MERCADORIAS,"MOTO-FRETE",EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS).

PROÍBEAVENDAEOCONSUMODEBEBIDASALCOÓLICASEM EVENTOS ESPORTIVOSREALIZADOSEM ESTÁDIO, GINÁSIOS EDEMAISPRÓPRIOSPÚBLICOSESPORTIVOSEDÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

INSTITUIASEMANADE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃOPÓS-PARTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIODE CASCAVEL.

DISPÕE SOBREA OFERTADEOPORTUNIDADES PARA APRESENTAÇÃO POR ARTISTASLOCAIS,NAABERTURA E/OU ENCERRAMENTO DE SHOWS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.