AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO "MANOEL PIMENTEL DOS SANTOS FILHO" UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "PROFESSORA NAIR PANDOLFO ZAFFARI", UM BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO VOLTADO PARA A EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

DENOMINA DE "GENERINO FERRARI" UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, 6.419 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015 E 6.429 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015.

ALTERA A LEI N° 6.429 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DA LEI N.° 5.422/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS INFORMATIVAS REFERENTES AO EXCESSO DE SAL NAS MESAS E BALCÕES DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANOS, COMO BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.° 3.800/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI N.° 6.494/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS