Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2015
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS NA LEI N° 2.149/1990 A QUAL ESTABELECE NORMAS DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS NA LEI N° 2.149/1990 A QUAL ESTABELECE NORMAS DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NO LOCAL DE DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI N° 5.773/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 4.612, DE 18.7.2007 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS E EM VIAS DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, CONFORME ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CASCAVEL ROSA
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI N.° 6.141/12, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A CIRCULAÇÃO DAS MOEDAS DOS PARQUÍMETROS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, 6.419 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015 E 6.429 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015.