DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ZEIS - ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, EM ÁREAS DO LOTEAMENTO NOVO MUNDO DE PROPRIEDADE DA COHAPAR, E PARÂMETROS DIFERENCIADOS DE OCUPAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 4.138 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA COORDENADORIA DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO OESTE DO PARANÁ - CACIOPAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI N° 5.422/10.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 138 DA LEI N° 6.179 DE 17 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "CARNAVAL ALEGRAI-VOS!" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DECASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O CONSELHO DELIBERATIVOSÃO FRANCISCO DE ASSIS - CDESF.
INSTITUI LIMITE DE TEMPO PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E EXAMES DE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
