DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS COM INGRESSO RESTRITO NO MUNICÍPIO DECASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.723 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E TRANSFERIR IMÓVEL URBANO A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO DOS ROTARIANOS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS DE RUAS NO LOTEAMENTO JARDIM ITAMARATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNDETEC A REALIZAR CONCESSÃO DE USO.
CRIA O PROGRAMA PEDESTRE SEGURO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI DISPOSITIVO A LEI N° 6.241 DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE INTERNAÇÕES DE PACIENTES EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E CONVENIADOS POR MÉDICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DA "VAGA 0".
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS VIGILANTES DE CASCAVEL - ARVIVEL.
INSTITUI LIMITE DE TEMPO PARA AGENDAMENTO E REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E EXAMES DE DIAGNÓSTICOS E LABORATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
INSTITUI LIMITE DE TEMPO PARA AGENDAMENTO E REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E EXAMES DE DIAGNÓSTICOS E LABORATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
