OBRIGA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A OFERECER DIAGNÓSTICO COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EM NO MÁXIMO 4 (QUATRO) MESES, A PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM QUADRO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL.
OBRIGA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A OFERECER DIAGNÓSTICO COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EM NO MÁXIMO 4 (QUATRO) MESES, A PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM QUADRO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI N° 4.192, DE 07 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI N° 4.192, DE 07 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013.
REVOGA A LEI N° 6.174, DE 2012.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.063, DE 12 DE JULHO DE 2005.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.063, DE 12 DE JULHO DE 2005.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 6.179 DE 17 DE JANEIRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 6.178 DE 10 DE JANEIRO DE 2013 - QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO DISTRITO SEDE, DAS SEDES DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS E DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
