DENOMINA DE "PROFESSORA MARIA ELIZA OLIVEIRA DOS SANTOS", UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "PROFESSORA MARIA ELIZA OLIVEIRA DOS SANTOS", UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI N° 5.983, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DOS EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO, CONFORME ESPECIFICA.
OBRIGA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A OFERECER DIAGNÓSTICO COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EM NO MÁXIMO 4 (QUATRO) MESES, A PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM QUADRO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL URBANO.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.730/2003 QUE DECLARA A ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.182, DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.182, DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À MULHER, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
