Legislações

Projetos de Leis Ordinárias

Projeto de Lei Ordinária Nº 122/2020

Projetos de Leis Ordinárias122/202007/12/202011122/01/202115:49

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 05.05.2011,QUE DISPOE SOBREO CODIGO PREVIDENCÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

Projeto de Lei Ordinária Nº 121/2020

Projetos de Leis Ordinárias121/202007/12/20209101/02/202109:49

ALTERAO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 7.140 DE 17.07.2020 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A AMORTIZAÇÃO DO DEFICT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE A AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DEFICT PARA 2020 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Nº 120/2020

Projetos de Leis Ordinárias120/202007/12/202011122/01/202115:50

ALTERA DISPOSITIVODALEI MUNICIPAL Nº7.166, DE 08.10.2020, QUE INSTITUI O CONSELHOMUNICIPAL DO TRABALHO E CRIOU O FUNDO MUNICIPALDO TRABALHO E REVOGOU A LEI MUNICIPALNº 5.126, DE 30.12.2008

Projeto de Lei Ordinária Nº 117/2020

Projetos de Leis Ordinárias117/202025/11/202011101/02/202109:47

AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, GUARDA E LEILÃO DEVEÍCULOSAPREENDIDOS NO MUNICÍPIODE CASCAVEL- PARANÁ.