ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Regulamenta o art. 47 da Lei Municipal nº 6.706, de 2017 (Código de Posturas do Município de Cascavel).
Altera a Lei nº 6.990, de 10.5.2019 (Denomina próprio público escolar com o nome de Professor Paulo Marques).
AlteraaLeinº6.662, de 1°.12.2016 (Denomina de Hylo Bresolin um bem público no município de Cascavel).
Dispõe acerca da permissão de novos atacados de hortifrutigranjeiros em âmbito do Municípiode Cascavel.
Denominacom o nome Padre Mateus Collucci, um próprio público do município
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº7.084, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.
SÚMULA:ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.084 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.
Altera dispositivo da Lei nº 6.222, de 4.7.2013 denomina de "Professora Erna Margarida Maia" um bem público municipale dá outras providências .
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃODOSRECURSOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
