AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia e a Semana de Conscientização e Combate à Alienação Parental, no âmbito do município de Cascavel.

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃODO REGIME CELETISTA DOS EMPREGOS PÚBLICOS DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTRANS PARA O REGIME ESTATUTÁRIO NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA - TRANSITAR E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

ALTERA . DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.615, DE 14.10.2010. COMPOSIÇÃO DO Conselho Municipal de Turismo de Cascavel - COMTUR

Reconhece no âmbito do município de Cascavel, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e da outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTARIMÓVEL URBANO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do município de Cascavel.

Proíbe o uso de cerol, linha chilena e outros produtos similares no âmbitodo Municípiode Cascavel.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.877, DE19.05.2008,QUEDESAFETOU IMÓVEL URBANO E AUTORIZOU O CHEFE DO PODEREXECUTIVOMUNICIPAL A TRANSFERIR A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DEUSOAMITRADIOCESANA DE CASCAVELE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Banco de Medicamentos no Município de Cascavel.