Dispõeaobrigatoriedadedemanutenção de Assistente Social e Psicólogo para atendimento às Escolas Públicas Municipais de Cascavel, para atuar junto às famílias, todo o corpo escolar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação do equipamento "ventosa", nos cavaletes de água e dá outras providências.
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe acerca da validade do receituário médico na forma que específica.
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL OU COMPARTILHADO DE PASSAGEIROS, INTERMEDIADO EXCLUSIVAMENTE POR APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Altera a Lei Municipal nº 6.281, de 16.10.2013 (Regulamenta a Feira do Pequeno Produtor e dá outras providências)
Dispõe a obrigatoriedade de manutenção de Assistente Social e Psicólogo escolar no nas Escolas Públicas Municipais de Cascavel, para atuar junto às famílias, todo o corpo escolar, e dá outras providências.
Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.
ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 6.929/2018, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE LICITAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES COMERCIAIS, NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BRASIL E NA RUA PARANÁ, AO LADO DO PAÇO DAS ARTES.
CRIA OFUNDOMUNICIPALDOSDIREITOSDA MULHER E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOSDIREITOSDAMULHER,E DO CONSELHOMUNICIPALDOSDIREITOS DA MULHER,E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS .
