Legislações

Projetos de Leis Ordinárias

Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2019

Projetos de Leis Ordinárias34/201905/04/20197123/07/201909:51

INSTITUI OS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICAERESIDÊNCIAMULTIPROFISSIONAL EM ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2019

Projetos de Leis Ordinárias33/201905/04/20198123/07/201909:48

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAAUXILIOMORADIAE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOSE DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Nº 032/2019

Projetos de Leis Ordinárias32/201905/04/20195123/07/201909:50

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.943 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019.

Projeto de Lei Ordinária Nº 031/2019

Projetos de Leis Ordinárias31/201908/04/20196123/07/201909:44

INSTITUI A LEI DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DO ISS - LIRFI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Nº 029/2019

Projetos de Leis Ordinárias29/201925/03/20197129/07/201915:41

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICADO LOTEAMENTOJABORÁ E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Nº 026/2019

Projetos de Leis Ordinárias26/201906/03/20197123/07/201909:29

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.943 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019.