ALTERA ALEI Nº 6.675DE 22 DE DEZEMBRODE 2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017.

ISENTA DA TARIFA DE EMBARQUE, NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, OS IDOSOS COM IDADE ACIMA DE 60 ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA DE SOM INTERNO NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CASCAVEL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O SISTEMADE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL A PARTIR DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALACONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIADEFOMENTODOPARANÁ S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CENTRO DIA DE APOIO AO IDOSO - CDAI, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

ALTERADISPOSITIVODALEIMUNICIPALNº 6.604, DE16DEMAIODE 2016,QUEDISPÕESOBREA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHERE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.