REQUEIRO, nos termos que regem o art. 238 do Regimento Interno desta Casa de Leis,após deliberação legislativa, a realização de uma Audiência Pública para o dia 5 de maio de 2021, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Cascavel, com a finalidade de debatermos com a Sanepar, com o Poder Executivo e com segmento organizados da sociedade e a população em geral, acerca dos problemas da interrupção do abastecimento de água, qualidade da água, entrada de ar na tubulação que gera aumento do consumo e sobre a cobrança da tarifa mínima, todos pela Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis após a sua leitura no Pequeno Expediente, seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa, Voto de Congratulações e Aplausos em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro, ocorrido no dia 19 de abril.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno destaCasade Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Zorek, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, solicitando informações acerca do contido no art. 4º daLeinº 14.131, de 20 de março de 2021 que trata acerca de empréstimosconsignados a servidores públicos:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa deLeis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações acerca da utilização dos recursos financeiros oriundos das transferências financeiras feita pelo Governo Federal no exercício de 2020, para fins de atendimento as despesas em ações de enfrentamento ao COVID-19, nos termos da Lei Complementar nº 173, de 2020:

REQUEIRO, nos termos que regem o art.149,§1° doRegimentoInternodestaCasade Leis, seja encaminhado expediente aSenhoraSimoniSoaresdaSilva,Presidenteda Autarquia MunicipaldeMobilidade,TrânsitoeCidadania-Transitar, solicitando informações acerca da Lei nº 3.580, de 2003 (anexa)queautoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a campanhaadota um ponto de ônibus:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149,§1º doRegimentoInternodestaCasadeLeis, seja encaminhado expediente ao Senhor RenatoSegalla,SecretárioMunicipalde Finanças,solicitandoinformaçõesacercadascontribuiçõesprevidenciáriaspatronais suspensas em virtude do dispostona Lei nº7.135, de 2020:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis após a sua leitura no Pequeno Expediente, seja consignado nos Anais destaSessão Legislativa, Voto de Congratulações e Aplausos a Senhora Sonia Regina Spengler Xavier, Presidente eleita, extensivo a todos os demais membros da Diretoria eleita, da Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná - Amic Paraná, pela sua meritória e luzida eleição frente ao comando de tão importante e significativo segmento empresarial de nossa cidade.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito de Cascavel, solicitando informações acerca de socorro financeiro aos prestadores de serviços da área da educação em nossa cidade:

RE,QUEREMOS, nos termos que regem o art. 148,IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Claudio Stabille, Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, solicitando seus esforços e demais providências cabíveis, quanto à solução em prol da população, acerca de possíveis cobranças indevidas de valores, que foram e ainda estão sendo lançado nas faturas dos contribuintes do Município deCascavel, o que gerou aumentos inesperados e abusivos ta fatura.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Ademar Traiano, Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, solicitando seus esforços perante aquele Poder Legislativo, no sentido de autuar e tomar as demais providências cabíveis, quanto aos desmando e abusos que estão sendo feitos pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, na cobrança indevida de valores que vem sendo aplicados nas faturas de água e esgoto dos contribuintes do Município de Cascavel.