Legislações

Indicações
Beth Leal

Indicação Nº 156/2021

Indicações156/202122/02/20213122/02/202115:57

INDICO, nos ter mos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Leonaldo Paranhos, solicitando ao Território Cidadão, providências a respeito da HortaEscola no BairroSanta Cruz, localizada próximaaoEcopark,considerandoasituaçãode desatençãoe depredação do patrimônio público, e que seja retomada a manutenção da mesma, com os cuidados periódicos necessários; no que pertine também à catalogaçãodasplantasesegurançado local com a atuação da Guarda Patrimonial, pede-se providências.

Indicação Nº 058/2021

Indicações58/202128/01/20213125/03/202111:09

INDICAMOS, nos termos que regem oart.143 doRegimentoInternodestaCasadeLeis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Thiago Daros Stefanello, Secretário Municipal de Saúde, solicitando o cumprimento pelo Poder Executivo Municipal da Quarta Diretriz aprovada por meio da Resolução nº453, de 2012do ConselhoNacionalde Saúde,bem como aprovado por meio da Resoluçãonº46,de2019doConselhoMunicipaldeSaúde, que cria perante o conselho uma secretaria-executiva que deverá ser coordenada porpessoa preparada para a função, com a designação de um servidor efetivodosquadrosde pessoal da Prefeitura para exercer a função gratificada de Secretário Executivo do Conselho MunicipaldeSaúde, paraatenderatodasasimposições e aprovações oriundas dos referidos conselhos.