ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.792, DE 13.12.2017 - (DISPÕE ACERCA DA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE “BITUQUEIRAS” NAS ÁREAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE QUALQUER DOS PODERES MUNICIPAIS, DE PROMOVER EVENTOS DE INAUGURAÇÃO E ENTREGAS DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.º 3.800/2004.
CRIA E IMPLANTA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina de “Praça Rodolfo José Schelle” o lote inscrito no Cadastro Imobiliário nº 0069.0RES.0001.0300, localizado no bairro Parque São Paulo.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 6.699, DE 2017 – CÓDIGO DE OBRAS, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N. 3.800, DE 2004.
