INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO DENOMINADA “PÉ NA FAIXA”.

DENOMINA COM O NOME DE ROMEU LUIZ ROMAN UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO LOTE N. 71-A-1, DA GLEBA N. 4, DA COLÔNIA “M” SÃO JOÃO E ESPERANÇA À COHAVEL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

DECLARA COMO CIDADE-IRMÃ DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR A CIDADE DE BEITUNIA, NO ESTADO DE RAMALLAH E AL-BIREH – CISJORDÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “PROFESSOR BERTOLINO TENFEN” CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 6.696, DE 23.2.2017 (LEI DO USO DO SOLO)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OLHAR DOWN DE CASCAVEL.

DENOMINA COM O NOME DE DIVALDO BELLETI UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.