AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA FUNDETEC/AGROTEC, A LEILOAR BENS DE SEU PATRIMÔNIO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS DA RUA SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COM O NOME DE ANDERSON AVELINO PELEGRINI UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O DIA DA REFORMA PROTESTANTE.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 5.514, DE 14 DE JUNHO DE 2010, QUE “DENOMINA DE ‘WASILIO ORISKA’ UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL”.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS DE RUAS NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS PRATICADOS NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM FISSURA LABIOPALATAL E MALFORMAÇÃO CRANIOFACIAL” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.