Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 3.800, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere aos requisitos da Função Gratificada pelo Desempenho de Encargos Especiais de Bombeiro de Aeródromo.

Institui o "Programa Bairro Empreendedor” no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências.

Dispõe acerca do reconhecimento da cruz e o crucifixo como objetos de arte sacra, declarando seus valores culturais e históricos para permitir sua fixação, colocação ou realocação destes nos órgãos, espaços ou repartições públicas, e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o “Junho Branco”, mês dedicado à conscientização, à prevenção e ao combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências.

Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 7.461 de 19 de dezembro de 2022, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público Efetivo da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania.

Altera dispositivos da Lei Municipal n°6.482, de 20 de maio de 2015, que institui o plano municipal de arborização urbana, define diretrizes, critérios técnicos e científicos para o estabelecimento de regras, que visa a implantação e a manutenção da arborização por meio de ações de curto, médio e longo prazo, no âmbito do município de Cascavel, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Vôlei Clube Cascavel.

Institui o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para os Idosos, e dá outras providências.