Lei Nº 7.721 de 2024
Denomina como “Alfredo Pereira Munhois” um próprio público do município.
Denomina como “Alfredo Pereira Munhois” um próprio público do município.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a “Semana Municipal da Juventude”,
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”.
Dispõe sobre a Feira de Produtos Artesanais, Produtos Orgânicos, Gastronômicos, Artísticos e Culturais - Feira do Teatro, no âmbito do Município de Cascavel.
Dispõe acerca da revogação das Leis Municipais que especifica.
Declara de Utilidade Pública o Rotary Club Cascavel Integração.
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Educacional e Apoio à Saúde - IDEAS.
Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o “Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino”.
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 6.759, de 5 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano ao Ministério Público do Paraná — MPIPR.
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2025.