Institui o Plano Municipal de Cultura de Cascavel - PMCC.

Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.

Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de revisão geral anual referente ao período de maio/2024 a abril/2025.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Março Amarelo”, mês dedicado à conscientização, orientação, diagnóstico da Endometriose, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Cascavel , e dá outras providências.

Dispõe sobre os Conselhos Escolares nas Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Cascavel, revoga as Leis Municipais n° 6.116, de 11 de setembro de 2012 e 6.364, de 3 de junho de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e manutenção de certidões de antecedentes criminais atualizadas dos colaboradores de instituições e espaços que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município de Cascavel, nos termos do art. 59-A da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações no art. 220 e revoga o art. 221 da Lei Municipal n° 2.215, de 27 de junho de 1991.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.215, de 27 de junho de 1991 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e Câmara Municipal de Cascavel.

Altera dispositivo da Lei Municipal n°5.598, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do município de Cascavel/PR e dá outras providências.