ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 5.886, DE 7.10.2011, QUE DENOMINA COM O NOME DE “JAIR JOÃO BORDIGNON”, UM PRÓPRIO PÚBLICO ESPORTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014
ESTABELECE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS QUE SERVIRÃO DE BASE PARA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DEMAIS TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CASCAVEL – CMDPD, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL E A ASSEMBLEIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAR A COLABORAÇÃO DE CORRETORES DE IMÓVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PIONEIROS CATARINENSES – AMOPI”.
INCLUI O RODEIO FARROUPILHA E FECASTCHÊ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.582, DE 1996 (CÓDIGO DE OBRAS) E/OU LEI MUNICIPAL Nº 6.179, DE 2013 (LEI DE USO DO SOLO).
