DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAR A COLABORAÇÃO DE CORRETORES DE IMÓVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PIONEIROS CATARINENSES – AMOPI”.

INCLUI O RODEIO FARROUPILHA E FECASTCHÊ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.582, DE 1996 (CÓDIGO DE OBRAS) E/OU LEI MUNICIPAL Nº 6.179, DE 2013 (LEI DE USO DO SOLO).

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTO DE RUA NO LOTEAMENTO JARDIM GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.510/2007, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA E OUTROS MECANISMOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 4.462, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013, 6.156 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 E 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013.