AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV- INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, PERMUTA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ – IFPR - DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.
REGULAMENTA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTROLE POPULACIONAL, CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADOÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR ÁREA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017, 6.297 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 E 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ENTIDADE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.983 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ENTIDADES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.983 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.
ASSEGURA O ACESSO GRATUITO AOS MENORES DE 12 (DOZE) ANOS DE IDADE ACOMPANHADOS DE RESPONSÁVEL, EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
