TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, DO NÚMERO DE TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO FIGURE COMO PARTE EM QUALQUER ESFERA DO PODER JUDICIÁRIO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 6.179 DE 17 DE JANEIRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.182, DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL TODOS CONTRA A PEDOFILIA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013, 6.156 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 E 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013.

INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À MULHER, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SUBDIVISÃO, DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE LOTE URBANO A COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL-COHAVEL

INCLUI REPRESENTANTE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – COMAD.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013, 6.156 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 E 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013.