DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

REVOGA A LEI Nº 6.174, DE 2012.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO. EM LOCAL VISÍVEL, DO ART, 11 DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Nº 1.931, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, A QUAL ATUALIZOU O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.569, DE 4.6.2007, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, DO NÚMERO DE TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO FIGURE COMO PARTE EM QUALQUER ESFERA DO PODER JUDICIÁRIO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 6.179 DE 17 DE JANEIRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.182, DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL TODOS CONTRA A PEDOFILIA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013, 6.156 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 E 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013.