ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.967, DE 23.12.1987 QUE ESTABELECE O SISTEMA DE PACELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.007, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 6.087, DE 20.7.2012, QUE DENOMINA DE “CIRCUITO ZILMAR BEUX” O AUTÓDROMO MUNICIPAL DE CASCAVEL-PR.

DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO DISTRITO SEDE, DAS SEDES DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS E DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

QUE DENOMINA DE “DR. JOSÉ CARLOS OREJUELA USCOCOVICH”, UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME “EMILIA DE LOURDES GOMES”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.290 DE 25 DE AGOSTO DE 2009.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA REGULAMENTAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, EMPREGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES PÚBLICAS TEMPORÁRIAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR, LEI MUNICIPAL N.º 5.598/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.