ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.695/2010 – QUE REGULAMENTA A ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NOS DISTRITOS E CASULOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA 24 HORAS, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE “UPAS”, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS E REGULARIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORMES PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.410/1993, QUE APROVA O ESTATUTO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL – COHAVEL.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOTES URBANOS, ABERTURA DE RUA E DEFINE ZONEAMENTO ESPECÍFICO PARA ÁREA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO LOTEAMENTO ESTRELA DO MAR.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOTES URBANOS, ABERTURA DE RUA E DEFINE ZONEAMENTO ESPECÍFICO PARA ÁREA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO LOTEAMENTO JARDIM MORADA DO SOL.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013, 5.930 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012 E 5.952 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.888, DE 20.05.2008 (DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.582, DE 1996 – CÓDIGO DE OBRAS – E/OU A LEI MUNICIPAL Nº 2.589, DE 1996 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO).

DENOMINA “CEMITÉRIO MUNICIPAL CRISTO REDENTOR”, BAIRRO GUARUJÁ, O NOVO CEMITÉRIO DE CASCAVEL-PR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 5.952 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012.