DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.549, DE 16.7.2010, QUE TRATA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE “MOTO-FRETE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE VALORES PARA SEREM EMPREGADOS NAS ALIENAÇÕES E CONCESSÕES DE DIREITO DE USO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS DISTRITOS E CASULOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A DATA DE 14 DE NOVEMBRO COMO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PERIMETRO DOS BAIRROS DE CASCAVEL/PR E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.825, DE 20.5.2004.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.890, DE 5.9.2008, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR POR MEIO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO TODO E QUALQUER CÓRREGO, RIO OU AFLUENTE NO PERÍMETRO URBANO OU RURAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDOR DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS CONCERNENTES AOS TRIBUTOS E MULTAS INFRACIONAIS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.967, DE 23.12.1987, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.