DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 5.321, DE 2009 QUE REGULAMENTA A INCIDÊNCIA E O LANÇAMENTO DO IPTU PARA OS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.318, DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010.

OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – CFC’S A ADAPTAREM VEÍCULOS PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS PORTA-DORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O “PROGRAMA PSICÓLOGO EM CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS NOMEADOS EM CARGOS DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL TEREM DOMICILIO ELEITORAL NO MESMO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER COOPERAÇÃO TÉCNICA E INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE MANTER CRECHES NA FORMA QUE ESPECIFICA.

“DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TODOS OS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.”