DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES EM ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM MEDIANTE INTERMEDIAÇÕES FINANCEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, EMPREGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES PÚBLICAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO INTEGRADO DE ARTES MARCIAIS.
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