DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – INSTITUTO IDS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO TERRA.

OBRIGA AS EMPRESAS CONTRATADAS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE QUALQUER NATUREZA, EM ADMITIR NO MÍNIMO 30% DA MÃO-DE-OBRA A SER UTILIZADA ENTRE MORADORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL n° 3.765, DE 19.12.2003 QUE CRIA DISTRITOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E DOAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4110/2005 - PLANO PLURIANUAL 5036/2008 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5120/2008 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4110/2005 - PLANO PLURIANUAL 5.036/2008 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 5126/2008 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS.

REGULAMENTA A SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS PARA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.