INSTITUI NOS POSTOS DE SAÚDE E NOS PACS DE CASCAVEL A AVALIAÇÃO DO USUÁRIO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.303, DE 19-10-2001.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.010, DE 31 DE MARÇO DE 2005.

CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DE CASCAVEL - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.725/2007 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.810/2007 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE SINISTRO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇAO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTO PARA O IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO, CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.