Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 4.690/2007

Leis Ordinárias4690/2007136

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.689/2007

Leis Ordinárias4689/2007128

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.688/2007

Leis Ordinárias4688/2007125

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.687/2007

Leis Ordinárias4687/2007128

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.686/2007

Leis Ordinárias4686/2007130

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.685/2007

Leis Ordinárias4685/2007127

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.684/2007

Leis Ordinárias4684/2007127

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.682/2007

Leis Ordinárias4682/2007128

DISPÕE SOBRE A TAXA DE SINISTRO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.681/2007

Leis Ordinárias4681/2007128

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.